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Termos e condições de uso do dart.rocks

O presente instrumento particular de “Termos de Uso” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site da MIB SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME, devidamente registrada sob o CNP n.º 14.688.027/0001-23, com endereço localizado à RUA UHLAND, 1334, São Paulo/SP, doravante denominado CONTRATADA, com a finalidade de informar “Você”, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, denominado como CONTRATANTE, sobre os Termos de Uso que reger-se-á com as seguintes regras:

1. Das definições

No intuito de orientar a interpretação dos termos do presente contrato, deve-se considerar as seguintes definições:

1.1 Aluno: trata-se do Usuário que está realizando o(s) curso(s);

1.2 Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, em especial videoaulas;

1.3 Plataforma: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual de Aprendizagem do dart.rocks;

1.4 Política de Privacidade: regras estatuídas pelo dart.rocks para proteção da privacidade do Usuário e visitantes, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

1.5 Política de Proteção aos Direitos Autorais: regras estatuídas pelo dart.rocks para orientar sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

1.6 Usurário: pessoa física, maior de 16 (dezesseis) anos, ou jurídica, por seu representante legal, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;

1.7: Você: pessoa física ou jurídica, esta por meio de seu representante legal, que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

2. Do objeto

2.1 Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma pelo CONTRATANTE, que oferece cursos na área de tecnologia, com foco em desenvolvimento Web Front-end e Back-end, conforme estipulado nos itens a seguir.

3. Da aceitação do Contratante

3.1 O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do site, suas ferramentas e funcionalidades. Todos aqueles que desejarem ter acesso aso serviços ofertados através do site deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõe o presente instrumento, aos quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

3.2 A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao CONTRATANTE, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

3.3 Caso o potencial CONTRATANTE não concorde com o presente “Termos de Uso”, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino por não figurar como CONTRATANTE.

3.4 No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes “Termos de Uso”.

3.5 Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o CONTRATANTE declara ter no mínimo 16 (dezesseis) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, e a Política de Proteção aos Direitos Autorais.

3.6 Ao utilizar os serviços do site, o usuário declara ter lido e aceito integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá certificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nesses termos.

4. Da navegação

4.1 A CONTRATADA se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

4.2 Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do site em redes socais ou comunidades, tanto as já existentes, quanto aqueles ainda a serem implementadas.

5. Da gestão do site

5.1 Para a boa gestão, a CONTRATADA poderá, a qualquer momento:

  • suspender, interromper, limitar o acesso a todo ou a aparte do site a uma categoria específica de internautas;
  • remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que estejam em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
  • suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações

6. Das condições gerais de acesso e utilização da Plataforma da Comunidade

6.1 O acesso à Plataforma será liberado ao CONTRATANTE após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela CONTRATADA e com a criação do respectivo login e senha para acesso.

6.2 A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE tanto como pré-requisito para formalização da compra quanto para a manutenção do seu acesso ou ainda para oferecer uma melhor segurança.

6.3 Ao completar o seu cadastro, o CONTRATANTE declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

6.4 O CONTRATANTE reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela CONTRATADA, em razão de tal cancelamento.

6.5 A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o mesmo o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

6.6 Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o CONTRATANTE deverá comunicar, imediatamente, a CONTRATADA para a substituição das informações de acesso. Vale ressaltar que o login e senha do CONTRATANTE são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a CONTRATADA se reserva o direito de cancelar seu acesso.

6.7 A CONTRATADA através de seus meios de monitoramento e sistemas de segurança e controle, poderá identificar acessos simultâneos do Aluno, ensejando a suspensão da transmissão do Curso.

6.8 Por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a CONTRATADA poderá identificar o descumprimento dos itens presentes nos Termos de Uso, a Política de Privacidade, e a Política de Proteção aos Direitos Autorais, acarretando em suspensão preventiva do acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e, não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.

6.9 O CONTRATANTE está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos Cursos Pagos da CONTRATADA, os quais só serão disponibilizados após comprovação de pagamento.

6.10 Com a aquisição de Cursos Pagos, o CONTRATANTE receberá o status de Aluno Premium e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, e outros Conteúdos que por ventura venham a ser disponibilizados.

6.11 A transmissão do Curso ao CONTRATANTE ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

6.12 A CONTRATADA não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

6.13 Fica sob responsabilidade do CONTRATANTE se atentar ao período de acesso que este tem direito (explícito no momento da contratação), sendo que após o período especificado, o CONTRATANTE não terá mais permissão para acessar o conteúdo pago.

6.14 Você deverá se atentar às regras específicas para participação no(s) Evento(s) organizado(s) pela CONTRATADA que seja(m) de seu interesse, observando as informações e datas divulgadas na Plataforma.

6.15 O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do CONTRATANTE, competindo ao mesmo observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

6.16 Ao completar a sua Conta de Acesso, o CONTRATANTE declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do CONTRATANTE a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

7. Da responsabilidade

7.1 A CONTRATADA se responsabilizará pelos defeitos ou erros encontrados nos serviços prestados pelo site, desde que tenha lhes dado causa.

7.2 Defeitos ou erros técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade da CONTRATADA.

7.3 A CONTRATADA responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos CONTRATANTES, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

7.4 O CONTRATANTE é responsável, ainda:

  • pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais CONTRATANTES e a CONTRATADA;
  • pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

7.5 A CONTRATADA não será responsável:

  • pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
  • pelo conteúdo ou atividades ilícitas praticadas através de seu site sem o seu conhecimento.

7.6 A CONTRATADA não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários e CONTRATANTES (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

7.7 A CONTRATADA poderá, sem anuência ou concordância do CONTRATANTE, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao mesmo em razão disso.

7.8 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a CONTRATADADA se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo aluno e CONTRATANTE desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

8. Do procedimento em caso de constatação de abusos ou irregularidades

8.1 Caso o CONTRATANTE identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá, imediatamente comunicar a CONTRATADA, através da própria plataforma ou nos canais da CONTRATADA nas redes sociais, para que possa ser apurada essa denúncia, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da mesma.

8.2 Ficará ao critério da administração da CONTRATADA a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.

8.3 O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

9. Da duração e finalização do acesso à plataforma e da comunidade

9.1 O acesso à Plataforma é concedido ao CONTRATANTE por prazo indeterminado. É assegurado a CONTRATADA, no entanto, o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao CONTRATANTE.

9.2 A CONTRATADA, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o CONTRATANTE descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

9.3 O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer treinamento ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao CONTRATANTE em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas.

9.4 No caso de conteúdos pagos, é responsabilidade do CONTRATANTE ficar atento aos prazos, datas e períodos de acesso explícitos no momento da contratação. A CONTRATADA, por sua vez, tem o dever de explicitar essas informações.

10. Da exclusão de garantias

10.1 A CONTRATADA não se responsabiliza ou garante qualquer resultado de nenhum CONTRATANTE, visto que isso depende principalmente do seu comprometimento e esforço, atributos que estão fora do controle da CONTRATADA.

11. Do serviço de atendimento ao usuário

11.1 Fique à vontade para entrar em contato conosco em caso de dúvidas sobre quaisquer das práticas relativas a informações nos Serviços e/ou sobre os Termos de Uso, a Política de Privacidade, e a Política de Proteção aos Direitos Autorais.

11.2 Em caso de dúvidas e/ou denúncias sobre a comercialização ou disponibilização de Cursos em outros locais que não na Plataforma da CONTRATADA, entre em contato conosco, através dos canais disponíveis em nosso site.

12. Da legislação e do Foro

12.1 Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

12.2 O CONTRATANTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

13. Das sanções

13.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a CONTRATADA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

  • que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
  • que descumprir os seus deveres de usuário;
  • que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio aplicativo.

14. Das disposições finais

14.1 Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

14.2 Eventual falha da CONTRATADA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

14.3 Ao adquirir qualquer produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente Termos De Uso, bem como a Política de Privacidade e a Política de Proteção aos Direitos Autorais da CONTRATADA.

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.